O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais

O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais

No presente artigo pretendemos apresentar uma descrição das teorias existentes na dogmática jurídica brasileira e no direito comparado acerca do enfrentamento da complexidade que marca a prova do nexo causal em responsabilidade civil por danos ambientais. Neste sentido, faz-se necessária a observação da Teoria das Probabilidades como elemento interpretativo capaz de produzir uma sensibilização das estruturas jurídicas à incerteza científica que constitui grande número dos danos ambientais na Sociedade de Risco.

• CARVALHO, Délton Winter de; LEITE, José Rubens Morato . “O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais.” Revista de Direito Ambiental, v. 47, p. 76-95, 2007.

Palavras-chaves: Nexo de Causalidade, Dano Ambiental, Responsabilidade Civil, Sociedade de Risco