Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais

Os desastres ambientais são fenômenos cada vez mais frequentes e intensos no cenário mundial contemporâneo, exigindo a formação de uma estrutura jurídica específica para a sua prevenção e devido atendimento. Neste sentido, o Direito brasileiro, carente desta sistematização, justifica e enseja uma pesquisa acerca de sua capacidade estrutural, bem como de modelos já sistematizados no direito comparado. Para tanto, o presente trabalho tem por objeto apresentar uma sistematização dos elementos constituintes do papel do Direito na prevenção e atendimento aos desastres ambientais, descrevendo suas principais características, funções, estruturas funcionais e modelos para gestão de seus riscos. Em razão do radicalismo (de incerteza, magnitude e imprevisibilidade) que caracteriza os desastres ambientais, estes passam a apresentar, em recentes estudos, importantes interfaces e conexões com o direito ambiental, podendo ser uma relevante fonte de modernização para este último num contexto de mudanças climáticas.

• CARVALHO, Délton Winter de. “Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais.” Revista de Direito Ambiental, v. 67, p. 107-145, 2012.

Palavras-Chave: Direito dos desastres, Direito ambiental, Gerenciamento de riscos e perigos, Vulnerabilidade, Resiliência.