O Estado Democrático de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais: evolução histórica e desafios

O presente artigo apresenta a evolução e consolidação histórica do Estado de Direito Ambiental, e, sobretudo, suas novas missões e desafios. Dentre os novos enfrentamentos, riscos e responsabilidades a serem geridos pelo Estado e pelo Direito estão as catástrofes ambientais. Tendo essa temática como pano de fundo, o artigo explorará, em um primeiro momento, as relações do Estado de Direito Ambiental e as Catástrofes Ambientais e, posteriormente, buscará colocar de que forma vem se estruturando o modelo organizacional das catástrofes no Brasil. (RESUMO)

• CARVALHO, Délton Winter de; Fernanda Damacena. “O Estado Democrático de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais: evolução histórica e desafios.” Pensar (UNIFOR), v. 18, p. 468-492, 2013.

Palavras-chave: Estado, Direito, Ambiental, Catástrofes, Estrutura.