Compliance de riscos ambientais a partir do horizonte das responsabilidades jurídicas

O compliance no direito ambiental consiste em programas internos e contínuos que visam à conformação das atividades empresariais às normas ambientais. A sua finalidade é resguardar a pessoa jurídica e os seus membros dos riscos de cometimento de irregularidades ou danos ambientais, afastando-se responsabilizações nas esferas civil, administrativa e penal. Nesse sentido, tratam-se de programas voltados à análise antecipada de cenários para a gestão de riscos, antes de qualquer conduta, dano ou violação às regras jurídicas ambientais.
Com enfoque nas esferas da responsabilização, o presente capítulo expõe os diferentes cenários jurídicos a serem avaliados, estratégica e antecipadamente, para fins de compliance no direito ambiental, considerando-se as especificidades para a imputação da responsabilidade nas esferas civil, administrativa e penal. A partir disso, o texto traça diretrizes para que esses programas possam auxiliar as atividades empresariais operarem em um contexto de riscos jurídico-ambientais, de maneira a conciliarem-se as liberdades empresariais, a ousadia humana e o princípio do desenvolvimento sustentável.

• CARVALHO, Délton Winter de. Compliance de riscos ambientais a partir do horizonte das responsabilidades jurídicas. In: TRENNEPOHL, Terence; TRENNEPOHL, Natascha. (org.). Compliance no Direito Ambiental, v. 2. São Paulo: Revistas dos Tribunais/Thomson Reuters, 2020. p. 69-90.

• Palavras-chave: compliance, responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade administrativa, risco ambiental, dano ambiental.