O papel dos Planos de Bacia Hidrográfica na ordenação territorial sob a ótica do Direito dos Desastres

Este capítulo apresenta uma reflexão sobre a força normativa dos Planos de Bacia Hidrográfica no Brasil, em especial quanto às decisões de ordenação territorial e planejamento urbanístico, tema de suma relevância para a gestão e o planejamento das cidades em um processo de aumento de eventos climáticos extremos e prejuízos (patrimoniais, pessoais e ambientais) destes decorrentes. Com esse objetivo, o texto realiza uma descrição das principais características normativas dos Planos Setoriais (em especial Urbanísticos, de Recursos Hídricos e de Contingência) e incursiona no atual contexto de vulnerabilidade climática e no perfil de desastres climáticos existentes no país. A partir disso, o capítulo demonstra o protagonismo das estratégias de ordenação territorial como estratégia para a redução de riscos de desastres e a construção de cidades resilientes, destacando a importância da integração e da influência recíproca entre os Planos de Bacia Hidrográfica (Lei nº 9.433/97), os Planos Diretores Urbanísticos (Lei nº 10.257/2001) e os Planos de Emergência ou Contingência (Lei nº 12.608/12).

• CARVALHO, Délton Winter de. O papel dos Planos de Bacia Hidrográfica na ordenação territorial sob a ótica do Direito dos Desastres. In: FARBER, Daniel; CARVALHO, Délton Winter de (org.). Estudos Aprofundados em Direito dos Desastres: interfaces comparadas. 2. ed. Curitiba: Appris, 2019. p. 339-375.

• Palavras-chave: direito dos desastres, mudanças climáticas, planejamento urbano, plano de bacia hidrográfica, plano diretor urbanístico, planos de emergência ou contingência.