Critérios para a valoração da prova científica dos danos e riscos ambientais: entre credibilidade científica e validade jurídica

A existência de litígios que envolvem a necessária demonstração probatória de degradações ambientais lança sobre a prova científica um grande destaque nas últimas décadas. Contudo, esse destaque revela a dificuldade de as estruturas jurídicas desenvolverem critérios analíticos, interpretativos e sistêmicos para a valoração e a ponderação da prova científica. Nesse sentido, este capítulo lança observações sobre as interfaces entre Direito e Ciências na formação da convicção judicial a partir da prova pericial. Para isso, realiza uma descrição sistêmica das relações e intersecções entre Direito e Ciência, demonstra a importância da prova científica para a gestão jurisdicional dos danos e riscos ambientais, incursiona sobre os critérios de análise e ponderação da prova científica, e aprofunda-se nos padrões de prova em decisões que envolvam a identificação e a gestão de riscos ambientais. Ao final, esclarece-se a importância dos princípios da prevenção e da precaução nessa temática, visto que tais princípios orientam o estabelecimento de padrões probatórios para regular riscos de diferentes intensidades.

• CARVALHO, Délton Winter de. Critérios para a valoração da prova científica dos danos e riscos ambientais: entre credibilidade científica e validade jurídica. In: MILARÉ, Édis (org.). Ação Civil Pública: Após 35 anos. São Paulo: Revistas dos Tribunais/Thomson Reuters, 2020. p. 245-263.

• Palavras-chave: direito ambiental, prova científica, critérios de ponderação de prova, prevenção, precaução.