O Papel do Direito e os Instrumentos de Governança Ambiental para Prevenção dos Desastres

O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de evitarmos e nos anteciparmos aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos depende de uma consistente consciência acerca dos instrumentos disponíveis para a concretização de uma real governança dos desastres ambientais, processo no qual o Direito deve fornecer estabilidade e dinâmica, mesmo diante de toda a incerteza e indeterminação que permeiam os desastres. Além destes instrumentos deterem força jurídica, limitando a discricionariedade, estes apresentam importantes informações interdisciplinares, a partir de dados ambientais, científicos, econômicos e infra estruturais, acoplando diversos diálogos transdiciplinarmente. (RESUMO)

CARVALHO, Délton Winter de. “O Papel do Direito e os Instrumentos de Governança Ambiental para Prevenção dos Desastres.” Revista de Direito Ambiental, v. 75, p. 45-74, 2014.

Palavras-chave: Desastres ambientais, Prevenção, Governança Ambiental, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, riscos ambientais, serviços ecossistêmicos.