Aspectos configuradores do dano ambiental em suas dimensões individual e coletiva

O presente artigo apresenta uma descrição dos principais aspectos que constituem o sentido jurídico de dano ambiental em suas dimensões individual e coletiva. Partindo do pressuposto de que a reparação dos danos ambientais encontra-se condicionada ao enquadramento jurídico das descrições técnicas dos impactos ambientais “como” danos, faz-se necessário o entendimento dos seus elementos configuradores. A diferenciação entre os aspectos individuais e coletivos do dano ambiental tem grande importância para um aprofundamento da tutela ambiental. Finalmente, a construção do sentido de dano ao meio ambiente e de seus aspectos decorre da saturação ao limite de tolerabilidade. (RESUMO)

• CARVALHO, Délton Winter de. “Aspectos configuradores do dano ambiental em suas dimensões individual e coletiva.” Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 14, p. 29-55, 2008.

Palavras-chave: dano ambiental, responsabilidade civil.