A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente

A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente

Qualquer enfrentamento acerca do nível de proteção ambiental existente em um determinado sistema jurídico tem como condição uma prévia observação acerca do sentido atribuído ao bem jurídico tutelado. Portanto, a simultânea descrição e avaliação da formação do sentido jurídico do bem ambiental pelo Direito fornecem importantes elementos acerca do elevado nível da tutela ambiental no Direito brasileiro. Este aprofundamento da tutela ambiental se dá pelo sentido forjado pela dogmática jurídica para a noção de meio ambiente, consolidando uma noção ampla que se desmembra em aspectos funcionalmente diferenciados e especializados. O presente trabalho visa a formar descrições não dogmáticas da formação dogmática do sentido de meio ambiente pelo Direito, demonstrando o aprofundamento e a especificação dos aspectos do bem ambiental. (RESUMO)

• CARVALHO, Délton Winter de. “A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente.” Revista Lusíada: Direito e Ambiente, v. 1, p. 55-70, Portugal, 2008.

Palavras-Chave: meio ambiente, Teoria dos Sistemas, Direito Ambiental.