Direitos da personalidade e meio ambiente na sociedade de risco global

Os direitos da personalidade consistem em direitos essenciais à pessoa humana bem como em sua relação com a Sociedade. As alterações estruturais havidas na Sociedade nos últimos séculos provocam ressonâncias na percepção, condição e limites ao exercício destes direitos primários à condição humana. O presente artigo propõe uma reflexão acerca da consolidação dos direitos personalíssimos nos contextos da Sociedade Industrial e na Sociedade de Risco. Desta maneira, os direitos da personalidade encontram sua concretização diretamente vinculada e condicionada à tutela do direito ao meio ambiente, como garantia da dignidade da pessoa humana e da qualidade de vida. Finalmente, na Sociedade de Risco, o surgimento de novas e ameaçadoras faces do risco ambiental impõe-nos a reflexão sobre, não apenas os direitos personalíssimos das presentes gerações, mas, outrossim, a relevância de se tomar em consideração, no presente, dos direitos ou interesses (personalíssimos) intergeracionais.

• CARVALHO, Délton Winter de. “Direitos da personalidade e meio ambiente na sociedade de risco global.” In: Joyceane Bezerra de Menezes. (Org.). Dimensões jurídicas da personalidade na ordem constitucional brasileira. 1 ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 117-128.