3 de julho de 2015

A genealogia do ilícito civil e a formação de uma regulação de risco pela responsabilidade civil ambiental

A responsabilidade civil mostra-se um dos instrumentos jurídicos mais sensíveis às alterações estruturais sociais, principalmente no que diz respeito à formação dos critérios de imputação. Uma […]
6 de abril de 2010

Mudanças climáticas e as implicações jurídico-principiológicas para a gestão dos danos ambientais futuros numa sociedade de risco global

• As mudanças climáticas, diagnosticadas cientificamente, tem a função não apenas de legitimar medidas políticas globais para conter o aquecimento do planeta, mas, sobretudo, de desencadear […]