Mudanças climáticas e as implicações jurídico-principiológicas para a gestão dos danos ambientais futuros numa sociedade de risco global

• As mudanças climáticas, diagnosticadas cientificamente, tem a função não apenas de legitimar medidas políticas globais para conter o aquecimento do planeta, mas, sobretudo, de desencadear alterações nos processos de tomada de decisão jurídica. A função pedagógica do aquecimento global gera no Direito Ambiental a necessidade de tomar decisõess que se antecipem à concretização de um agravamento futuro deste quadro climático. Assim, tal fenômeno sensibiliza o Direito para os riscos que estejam ligados as suas causas, diminuindo a tolerabilidade da avaliação jurídica destes bem como a menor aceitabilidade de sua produção em áreas especialmente vulnerabilizadas pelo aquecimento do clima. Neste sentido, a conscientização de um paralelo entre as alterações havidas na Sociedade Contemporânea e as novas demandas e funções que passam a ser exigidas do Direito Ambiental é capaz de revelar a necessidade de uma principiologia jurídica para orientar os processos decisórios para a gestão dos riscos ambientais.

• CARVALHO, Délton Winter de. “Mudanças climáticas e as implicações jurídico-principiológicas para a gestão dos danos ambientais futuros numa sociedade de risco global.” In: Paula Lavratti; VanêscaBuzelato Prestes. (Org.). Direito e Mudanças Climáticas 2: responsabilidade civil e mudanças climáticas. 1 ed. São Paulo: Instituto o Direito por um Planeta Verde, 2010, v. 2, p. 39-59.

Palavras Chave: Mudanças Climáticas, Sociedade de Risco, Dano Ambiental Futuro, Princípios para gerenciamento de risco, Risco Ambiental, Dano Ambiental