A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente

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A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente

Qualquer enfrentamento acerca do nível de proteção ambiental existente em um determinado sistema jurídico tem como condição uma prévia observação do sentido atribuído ao bem jurídico tutelado. Portanto, a descrição e a avaliação simultâneas da formação do sentido jurídico do bem ambiental pelo Direito fornecem importantes elementos para a compreensão do elevado nível da tutela ambiental no Direito brasileiro. O aprofundamento dessa tutela se dá pelo sentido que a dogmática jurídica atribui à noção de meio ambiente, consolidando um entendimento amplo que se desmembra em aspectos funcionalmente diferenciados e especializados. Este trabalho visa à apresentação de descrições não dogmáticas da formação dogmática do sentido de meio ambiente pelo Direito. Palavras-chave: meio ambiente, teoria dos sistemas, direito ambiental.

• CARVALHO, Délton Winter de. “A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente.” In: Germano Swartz. (Org.). Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, v. , p. 239-249.

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