21 de agosto de 2011

A construção probatória para a declaração jurisdicional da ilicitude dos riscos ambientais

Uma nova geração de conflitos jurisdicionais ambientais lança destaque sobre a relevância das descrições e das análises científicas para a formação de convicções judiciais acerca dos […]
4 de setembro de 2007

A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental

A produção dos riscos ecológicos pela Sociedade Pós-Industrial provoca a necessária absorção da função ambiental pelos sistemas sociais. Enquanto o Direito produz o Direito Ambiental, da […]