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Policontexturalidade Jurídica e Estado Ambiental

O presente trabalho apresenta uma descrição acerca das interfaces e acoplamentos havidos entre o Direito e a Política na Sociedade Contemporânea. Diante da noção de “Policontexturalidade”, como critério de investigação da fragmentação do sentido na pós-modernidade, tem-se a possibilidade de confecção de uma interessante análise do Pluralismo Jurídico Transnacional. Acompanhando as “irritações” emanadas dos riscos ambientais produzidos pela Sociedade atual, está o “Estado Ambiental” que é um re-direcionamento da função do Estado como organização política visando a abordagem de seus limites e invenções para a sua manutenção como Ator Social privilegiado. Nesta dinâmica, os novos Direitos são o campo temático onde a Observação Policontextural e a operacionalidade organizacional do Estado estão redefinindo a complexidade do acoplamento entre o Direito e a Política do ponto de vista de um Direito Reflexivo.

• CARVALHO, Délton Winter de; ROCHA, Leonel Severo. “Policontexturalidade Jurídica e Estado Ambiental.” In: André Leonardo Copetti Santos; Lenio Luiz Streck; Leonel Severo Rocha. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: programa de pós-graduação em Direito da UNISINOS. 1 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 129-146.

Palavras-chave: Sociedade Global, Policontexturalidade, Estado Ambiental, Direito Reflexivo, Riscos Ambientais.

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