Aspectos epistemológicos da Ecologização do Direito: reflexão sobre a formação de critérios para análise da prova científica

Aspectos epistemológicos da ecologização do direito: reflexões sobre a formação de critérios para análise da prova científica
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Aspectos epistemológicos da Ecologização do Direito: reflexão sobre a formação de critérios para análise da prova científica

Na Sociedade contemporânea há o surgimento de uma série de novos problemas ecológicos que em sua essência decorrem do próprio êxito da sociedade industrial, expondo o direito ambiental a uma nova conflituosidade pós-industrial. Além disto, tais problemas detêm uma forma diferenciada em relação aos problemas sociais tradicionais em razão da inserção de uma nova dimensão de complexidade para além das complexidades juridicamente e socialmente estruturadas, a chamada eco-complexidade. O presente artigo se propõe a fazer uma análise das dimensões de complexidade que cercam as decisões jurídicas em matéria ambiental, descrevendo as características e peculiaridades a cada uma destas. Num segundo momento, explora-se a absorção das incertezas geradas pela eco-complexidade e pela descontinuidade interativa a partir das próprias decisões no direito ambiental, gerando a necessidade de alteração das suas estruturas tradicionais para a formação de critérios de ponderação da prova científica para diagnóstico de riscos ambientais ilícitos.

• CARVALHO, Délton Winter de. “Aspectos epistemológicos da Ecologização do Direito: reflexão sobre a formação de critérios para análise da prova científica.” In: André Luíz Callegari; Lenio Luiz Streck; Leonel Severo Rocha. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica, Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, v. 7, 2010.

Palavras-chave: eco-complexidade, dano ambiental, risco ambiental, prova científica, critérios de ponderação de prova.

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