A sociedade do risco global e o meio ambiente como um direito personalíssimo intergeracional

Os direitos da personalidade consistem em direitos essenciais à pessoa humana bem como em sua relação com a Sociedade. As alterações estruturais havidas na Sociedade nos últimos séculos provocam ressonâncias na percepção, condição e limites ao exercício destes direitos primários à condição humana. O presente artigo propõe uma reflexão acerca da consolidação dos direitos personalíssimos nos contextos da Sociedade Industrial e na Sociedade de Risco. Desta maneira, os direitos da personalidade encontram sua concretização diretamente vinculada e condicionada à tutela do direito ao meio ambiente, como garantia da dignidade da pessoa humana e da qualidade de vida. Finalmente, na Sociedade de Risco, o surgimento de novas e ameaçadoras faces do risco ambiental impõe-nos a reflexão sobre, não apenas os direitos personalíssimos das presentes gerações, mas, outrossim, a relevância de se tomar em consideração, no presente, dos direitos ou interesses (personalíssimos) intergeracionais.

• CARVALHO, Délton Winter de. “A sociedade do risco global e o meio ambiente como um direito personalíssimo intergeracional.” In: Flavia Piovesan; Maria Garcia. (Org.). Doutrinas essenciais: Direitos Humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. v. III, p. 1287-1298.

Palavras-chave: direitos da personalidade, direito ambiental, sociedade de risco.