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31 de agosto de 2021
Este capítulo apresenta uma reflexão sobre a força normativa dos Planos de Bacia Hidrográfica no Brasil, em especial quanto às decisões de ordenação territorial e planejamento […]
31 de agosto de 2021
O texto analisa o instituto da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) nos termos previstos na quarta versão do texto-base do Projeto de Lei Geral do […]
31 de agosto de 2021
O compliance no direito ambiental consiste em programas internos e contínuos que visam à conformação das atividades empresariais às normas ambientais. A sua finalidade é resguardar […]
31 de agosto de 2021
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31 de agosto de 2021
A responsabilidade civil consiste em um instrumento jurídico de estímulos comportamentais, inibindo pela punição e aliviando condutas pelas excludentes. Nas décadas recentes, os Estados passam a […]
31 de agosto de 2021
O artigo analisa a ação judicial intitulada “Juliana v. USA”, atualmente em trâmite nos Estados Unidos, os motivos pelos quais essa ação é considerada como “o […]
22 de março de 2018
Desde o seu nascimento, o novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12) foi marcado por polêmicas no país. O Supremo Tribunal Federal analisou, sob a relatoria […]
28 de fevereiro de 2018
Especialistas no segmento de Direito Ambiental, os advogados Délton Winter de Carvalho e Rodrigo David esclarecem sobre as recentes modificações normativas acerca dos critérios de aplicação […]
3 de julho de 2015
Os desastres ambientais são fenômenos cada vez mais frequentes e intensos no cenário mundial contemporâneo, exigindo a formação de uma estrutura jurídica específica para a sua […]