A proteção jurisdicional do meio ambiente: uma relação jurídica comunitária

Auto-referência, circularidade e paradoxos da teoria do direito
9 de outubro de 2002
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A proteção jurisdicional do meio ambiente: uma relação jurídica comunitária

“A tradição jurídica legada pela Modernidade demonstra-se comprometida com todo um paradigma individualista, patrimonialista, exclusivista e, sobretudo, baseado no conflito de vontades. Esta estrutura, aqui refletida e exteriorizada na conceituação do direito subjetivo, demonstra-se incompatível e obstaculizadora da tutela jurídica do meio ambiente. Como a dimensão de realização do Direito modernamente concebido perfaz-se no processo, a abordagem deste faz-se inexoravelmente relevante ao tema da efetivação da tutela ambiental. E é a partir deste momento que a proteção jurisdicional do meio ambiente deve começar a ser enfocada como uma nova relação jurídica, transcendedora do paradigma, apontando para uma nova visão: a de uma relação jurídica comunitária.”

• CARVALHO, Délton Winter de. “A proteção jurisdicional do meio ambiente: uma relação jurídica comunitária.” Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, p. 188-208, 2001.

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